Aviso – Hasta Pública – Concessão do Direito de Exploração do Bar/Esplanada – Praia Fluvial da Lapa Dinheiros – 2024
1 – Entidade adjudicante: União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros, Praça 18 de Dezembro nº1, São Romão, com o número de telefone 238 399 222 e o site da internet www.uniaofreguesias.pt
2 – Objeto do concurso público:
a) O objeto do contrato consiste na concessão de exploração do Bar/ Esplanada da Praia Fluvial da Ribeira da Caniça na Lapa dos Dinheiros, propriedade da União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros.
3 – Local da prestação do serviço: o local da exploração abrange o Bar/ Esplanada da Praia Fluvial da Ribeira da Caniça na Lapa dos Dinheiros, concelho de Seia.
4 – Prazo da concessão de exploração: 01/07/2024 a 15/09/2024.
5 – Solicitação das peças patenteadas no concurso:
a) Entidade a quem podem ser pedidos o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos: União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros, Praça 18 de Dezembro nº1, São Romão;
b) Data limite de apresentação dos pedidos de documentos: podem ser solicitados até ao 5º dia anterior ao termo do prazo para entrega das propostas;
6 – Entrega das propostas:
a) Entidade a quem devem ser entregues ou enviadas as propostas: União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros, Praça 18 de Dezembro nº1, São Romão;
b) Hora e data limite para entrega das propostas: até às 17:00 horas do dia 19/06/2024;
c) A proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, não o sendo, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respetivos originais.
7 – Data, hora e local de abertura das propostas: pelas 18 horas do dia 19/06/2024, na Sede da União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros, Praça 18 de Dezembro nº1, São Romão, podendo assistir qualquer interessado.
8 – Critério de adjudicação do contrato: a adjudicação será efetuada tendo em conta os seguintes fatores, aplicados sucessivamente por ordem decrescente da sua importância:
a) Proposta economicamente mais vantajosa para a União das Freguesias de Seia, S. Romão e Lapa dos Dinheiros;
b) Programas de animação cultural e recreativa;
c) Experiência no ramo;
d) Outras mais-valias.
9 – O valor a indicar pelo concorrente deverá ser global, em relação ao período de exploração, não sendo aceites Propostas inferiores a 2000,00 € (dois mil euros);
No caso de igualdade de valores, proceder-se-á, no Ato de Abertura das Propostas, à licitação verbal entre os concorrentes melhor posicionados (com lanços mínimos de 20€).
10 – O pagamento da Proposta vencedora será efetuado da seguinte forma:
- € 500,00 até 31 de julho de 2024;
- € 500,00 até 31 de agosto de 2024;
- O restante até 16 de setembro de 2024.
11 – Para quaisquer esclarecimentos adicionais, poderão os interessados contactar os Serviços Administrativos da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, durante o horário normal de expediente.
São Romão, 12 de junho de 2024.
